Informações do contrato

Data: 20/04/2021

Nome do contratado: ZETRASOFT LTDA

CPF/CNPJ: 03.881.239/0001-06

Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Objeto

CONFORME DISPÕE O PERMISSIVO, CONTIDO NO ARTIGO 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, O COMODANTE DÁ EM COMODATO AO COMODATÁRIO, E ESTE ACEITA, A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO ECONSIG - SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET, DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, DESCRITO E CARACTERIZADO NO DESCRITIVO FUNCIONAL QUE SE ENCONTRA SOB REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BELO HORIZONTE, CONFORME ARTIGO 127 INCISO VII DA LEI 6015/73, DE FORMA PÚBLICA ONDE QUALQUER INTERESSADO PODE SOLICITAR SUA CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE DESCRITIVO FUNCIONAL. PARA FINS DE DEFINIÇÃO NESTE INSTRUMENTO, O TERMO SISTEMA SE REFERE AO ECONSIG.

Arquivos adicionais

Data Descrição Arquivos
05/02/2024 CONTRATO DE COMODATO   

Licitações

Data Modalidade Número do processo Número da licitação Exercício Mais
05/04/2021 INEXIGIBILIDADE 025/2021 025 2021

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