Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de licença do uso de software para controle da unidade gestora na obtenção, manutenção, renovação ou alteração do nível da certificação, através do monitoramento do cumprimento das ações conforme o nível de aderência definido pela unidade gestora, em conformidade com o Manual Vigente do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS instituído pelo Ministério da Previdência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.