Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu

  1. exportação
  2. decretos
Olá! bem-vindo ao nosso ambiente exportação de dados - decretos
Opções para exportação
XLS CSV JSON TXT DOC PDF

Lista de decretos

DECRETO - 3335/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de Casimiro de Abreu, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Leis Municipais nº 2.384, de 27 novembro de 2023, nº 992, de 08 de dezembro de 2005, que estabelecem normas gerais de licitação e contratação, e adota outras providências. 28/12/2024
DECRETO - 3480/2024 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos aposentados e pensionistas da IPREV-CA no ano de 2024. 19/06/2024
DECRETO - 3151/2023 Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos aposentados e pensionistas do IPREV-CA no ano de 2023. 03/08/2023
DECRETO - 2874/2022 Dispõe sobre a alteração do plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na lei nº 1.047 de 18 de agosto do ano de 2006 (alterada pela lei 1516/2012) e na Lei nº 1.642 de 07 de julho do ano de 2014 e dá outras providências. 01/11/2022
DECRETO - 1617/2019 Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo determinado no Decreto nº 1475, de 24 de janeiro de 2019. 13/08/2019
DECRETO - 1531/2019 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei Municipal nº 1.047/2006, alterado pela Lei nº 1047/2006, alterado pela Lei nº 1516/2012 e Lei nº 1642/2014, e dá outras providências. 03/04/2019
DECRETO - 1475/2019 Dispõe sobre a transferência ao instituto de previdência dos servidores públicos municipais a obrigação pela aferição e pagamaneto dos benefícios auxílio-doença e salário maternidade. 24/01/2019
DECRETO - 1447/2018 Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Casimiro de Abreu reproduzindo, no que couber, o Decreto Federal 8.690/2016. 30/11/2018
DECRETO - 1219/2018 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Casimiro de Abreu, estabelecido na lei municipal nº 1047/2006, alterado pela Lei nº 1516/2012 e Lei nº 1642/2014 e dá outras providências. 29/03/2018
DECRETO - 0969/2017 Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei Municipal nº 1047/2006, alterado pela Lei n 1516/2012 e Lei nº 1642/2014, e dá outras previdências. 23/05/2017
DECRETO - 770/2016 Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1047 de 18 de Agosto 2006 (alterada pela lei 1516/2012) e na Lei nº 1642, de 07 de julho de 2014 dá outras providências. 07/06/2016
DECRETO - 239/2013 Regulamenta o inciso IV e Parágrafo único do art. 51 da Lei Municipal nº 1047, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre o comitê de investimentos criado na estrutura do instituto de previdência dos servidores do município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA. 30/12/2013
Copyright © 2025 NPI Brasil.