Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO IPREV-CA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPEQUE NO ART. 58, XIV DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006 E FUNDAMENTADO NO ART. 40, § 1°, I DA CF/1988, COM ART. 6-A EC 41/2003 COM REDAÇÃO EC 70/2012 COMBINADO COM O ART. 10 DA LEI N°1.047/2006, RESOLVE: ART. 1º RETIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SERVIDOR LUIZ CLAUDIO MACEDO JORGE, CPF Nº 010.365.467-48, EFETIVO NO CARGO DE MOTORISTA, MATRÍCULA Nº 000819, REFERÊNCIA A-06, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME PROCESSO IPREV-CA Nº 2019.03.03789-P A PARTIR DESTA DATA ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.