Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO IPREV CA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPEQUE NO ART. 58, XIV DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006, FUNDAMENTADO NO ART. 13 DA LEI Nº 1047/2006 C/C ART. 40, § 1º, III, “B” DA CF/88 COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, A SERVIDORA CECÍLIA DALVA RODRIGUES DE SOUZA, CASADA, MATRÍCULA Nº 8956, CPF Nº 077.496.XXX-39, EFETIVA NO CARGO DE MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME PROTOCOLO DIGITAL Nº 6.216/2022 IPREV-CA , A PARTIR DESTA DATA ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. RESSALTA-SE A FORMA DE REAJUSTAMENTO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL, SENDO O PROVENTO CORRIGIDO PELO MESMO ÍNDICE E DATA EM QUE OCORRER O REAJUSTE DO RGPS. DOS PROVENTOS: