Objeto

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento parcelado de 170 (cinto e setenta) garrafões de água mineral acondicionada em galões de 20 litros, mediante sistema de reposição de galão e 03 (três) botijões de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), mediante sistema de troca de botijão, com finalidade em atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA) por 12 (doze) meses, observadas as especificações e as descrições estabelecidas no Termo de Referência e neste instrumento. O presente Contrato reger-se-á por toda a legislação aplicável à espécie, e ainda pelas disposições que a contemplarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente instrumento. A CONTRATADA declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se às estipulações, sistema de penalidades e demais regras deles constantes mesmo que não expressamente transcritas no presente Contrato. A CONTRATADA compromete-se, por força do presente instrumento, referente à prestação dos serviços, observado a legislação normativa pertinente.