Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA, MATRÍCULA Nº 8912, CPF Nº 306.094.297-87, LOTADO NO IPREV-CA/INATIVOS, EM FAVOR DE ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA, CPF Nº 422.274.027-68, CÔNJUGE, O EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO), CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IPREV-CA Nº 2018.07.02683P, A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. RESSALTA-SE A FORMA DE REAJUSTAMENTO SEGUNDO O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL (ART. 40, §8º DA CRFB/1998), SENDO O PROVENTO MENSAL CORRIGIDO PELO MESMO ÍNDICE E DATA EM QUE OCORRER O REAJUSTE DO RGPS.
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