Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO IPREV CA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPEQUE NO ART. 58, XIV DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006, FUNDAMENTADO NO ART. 40, § 5º DA CRFB/1988 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COMBINADO COM O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2006 RESOLVE: ART. 1º RETIFICAR A CONCESSÃO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MIRTES COSTA PEREIRA DE SOUZA MATRÍCULA Nº 0661 CPF Nº829.392.507-82, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR CLASSE “B”, NÍVEL VI, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, CONFORME PROCESSO IPREV-CA Nº 2015.04.00426P, A PARTIR DESTA DATA ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.