Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO IPREV CA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPEQUE NO ART. 58, XIV DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006, CONFORME O ART. 40, § 7º, I, DA CRFB/1988 COM REDAÇÃO DA EC Nº41 E ART. 2º DA LEI N 10.887/04 C/C ART. 7º, I, § 1º E ART. 21 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ATIVA SHEILA SILVA DE MENESÊS, MATRÍCULA Nº 11.115, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 022.139.367-65, EFETIVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM PROVENTO INTEGRAL, EM FAVOR DO SR. JOÃO MARIA DOS SANTOS, CPF Nº 876.637.327-15, COMPANHEIRO, O EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO), CONFORME PROCESSO IPREV-CA Nº 2021.12.00007P, A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA ATIVA, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.