Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DO IPREV CA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPEQUE NO ART. 58, XIV DA LEI MUNICIPAL 1.047/2006, FUNDAMENTADO NOS ART. 40 § 7º DA CRFB/1988 E ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART.7º,I, § 1º E ART. 21 CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2006, RESOLVE: ART. 1º RETIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO CLAUDIO MACEDO DA COSTA, MATRÍCULA Nº 000334, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 868.684.707-20, APOSENTADO, LOTADO NO IPREV – CA/INATIVOS, COM PROVENTO INTEGRAL, EM FAVOR DA SRA. MÁRCIA XIMENES, CPF Nº 005.021.407-12, UNIÃO ESTÁVEL, O EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO), CONFORME PROCESSO IPREV-CA Nº 2021.07.04926-P, A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR INATIVO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.