REVOGAR A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, NA BASE DE 100% (CEM) POR CENTO, CONCEDIDA AO SERVIDOR ANDRÉ MORENO DA SILVA, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 022/2024, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, PADRÃO DAS-4.