Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ENILDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 489.462.067-72, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8660, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03731P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAUDETE COSTA MACEDO, CPF nº 743.431.907-06, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, matrícula nº 732, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02698P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor ANESION RIBEIRO DE SOUZA, CPF 516.920.237-72, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, matrícula nº 1063, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em favor de MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE SOUZA, CPF 016.513.607-31, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento,conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02723R1, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora aposentada GENI RANGEL DE OLIVEIRA BRITO, CPF 676.595.007-91, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1163, Inativa lotada no IPREV-CA, em favor de ELISIO DA COSTA BRITO, CPF 006.524.957-70, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.03739P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ENILDA GOMES DOS SANTOS, CPF nº 489.462.067-72, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, matrícula nº 8660, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.03731P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO MACEDO DA COSTA, CPF nº 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, matrícula nº 334, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREVCA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação.

Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo determinado no Decreto nº 1475, de 24 de janeiro de 2019.

Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 6336, CPF nº 329.213.067-00, Engenheiro Civil, Referência A-12, APOSENTADO POR INVALIDEZ lotada no IPREV-CA, em favor de CLAUDIA DE ANDRADE MILLER, CPF nº 107.860.477-04, companheira, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.03741P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SIMONE VIANA LOPES, matrícula nº 730, CPF nº 010.365.657-00, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02715P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CLAUDETE COSTA MACEDO, matrícula nº 732, CPF nº 743.431.907-06, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02698P, a partir desta data até posterior deliberação.

Designar a servidora, Sara Robaine de Moraes, Auxiliar Administrativo, mat. 11080, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência.

Revogar a Portaria nº 025/2019 que designou o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, mat. 107, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência.

Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento da servidora ELISABETE RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 9291, CPF nº 457.244.157-04, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em favor de ELIAS CASSIMIRO DA SILVA, CPF nº 011.306.577-95, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02722P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora CREMILDA BARRETO COUTO, matrícula nº 2014, CPF nº 767.708.427-34, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.04.02725P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VANESSA DE JESUS MARINS, matrícula nº 8762, CPF nº 097.284.537-28, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02633P, a partir desta data até posterior deliberação

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.

Alterar a simbologia do "Cargo em Comissão-SSM-Incorporado" para "Cargo em Comissão-SM", integrante no provento de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL, inscrita no CPF sob o nº 680.700.477-04, lotada no IPREV-CA INATIVOS, matrícula nº 307, conforme processo IPREV-CA nº 2014.00004.00390P.

Conceder o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor ANESION RIBEIRO DE SOUZA, CPF 516.920.237-72, matrícula nº 1063, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS lotado na Secretaria Municipal de Educação, em favor de MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE SOUZA, CPF 016.513.607-31, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento) do provento, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.07.02723P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VANESSA DE JESUS MARINS, matrícula nº 9.686, CPF nº 097.284.537-28, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02633P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora VERA LUCIA DA SILVA LAGE DE MOURA, matrícula nº 9.686, CPF nº 906.704.007-00, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02672P, a partir desta data até posterior deliberação.

Nomear o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, matricula 107, na Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, Símbolo FG – 1.

Conceder a Gratificação por Tempo Integral, na base de 70% (setenta) por cento, sobre o Salário Base, para a servidora Kátia Regina Siqueira Tempéra, Instrutor de Informática, matricula 9359.

Designar o servidor, Heber Eugênio Nunes, Auxiliar de Biblioteca, mat. 107, para responder sem ônus, pela TESOURARIA deste Instituto de Previdência

Incorporar aos vencimentos da servidora Cibele Roberta Cerqueira Ramos, Contador, matrícula nº 21221, a Gratificação por Função, na base de 80%(oitenta por cento), conforme processo nº 054/2019

Incorporar aos vencimentos da servidora Flávia Renata Araújo Brinco, Técnica em Contabilidade, matrícula nº 001, a Gratificação por Função, na base de 80%(oitenta por cento), conforme processo nº 053/2019.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ANA MARIA GARCIA MACHADO, matrícula nº 6.417, CPF nº 033.379.587-37, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02634P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARLINDA DE SOUZA BORGES, matrícula nº 9419, CPF nº 998.745.637-53, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2019.02.02699P, a partir desta data até posterior deliberação.

Encerrar à disposição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, do Servidor Sr. Jorge Luiz Alves da Silva, Auxiliar Administrativo, mat. 066, retornando o mesmo a exercer suas atividades junto a Fundação Cultural Casimiro de Abreu

Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 844 de 30 de dezembro de 2003, à Lei 1.047 de 18 de agosto de 2006, e à Lei 1.317 de 20 de outubro de 2009.

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei Municipal nº 1.047/2006, alterado pela Lei nº 1047/2006, alterado pela Lei nº 1516/2012 e Lei nº 1642/2014, e dá outras providências.