Anular a Portaria nº 130/2018 de 26 de outubro de 2018, publicada na Edição nº 824 do Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu, referente a revisão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 108.404.35487, matrícula nº 2123, INATIVA no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, até posterior deliberação.

Revisar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedido a servidora MARIA ELIZABETH GOMES DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 2123, inscrita no CPF sob o nº 108.404.354-87, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Referência 07, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.04.00004R1, a partir desta data até posterior deliberação

Retificar a concessão do benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora ALZEMIRA DA SILVA ALEIXO, CPF nº 862.047.507-04, matrícula nº 608, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na Sec. Mun. de Seg. Pública e Defesa Civil, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00005P, a partir desta data até posterior deliberação.

Retificar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LÍGIA GOMES AMADO SILVA, CPF nº 077.957.897-06, matrícula nº 886, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotada na Sec. Mun. De Educação, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.02.00410P, a partir desta data até posterior deliberação.

Retificar o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JUNEIDA CAETANO MOSSA, matrícula nº 242, inscrita no CPF sob o nº 817.569.097-68, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Referência A-05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2014.0004.00396P, a partir desta data até posterior deliberação.

Revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez da servidora EDILMA DA CUNHA CHERMONT DE MIRANDA, matrícula nº 851, casada, inscrita no CPF sob nº 789.595.867-49, aposentada no cargo de Professor A - Nível III, lotada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu como INATIVA com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2017.03.00007R2, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS, matrícula nº 878, inscrita no CPF sob o nº 754.663.257-91, efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02638P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MARIA ERAÍDES DA COSTA, matrícula nº 2269, inscrita no CPF sob o nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de AGENTE ESPECIALIZADO, Referência A-06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02675P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LÉLIA MARIA HORTA NOGUEIRA, matrícula nº 2129, inscrita no CPF sob o nº 929.597.848-04, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, Referência A-14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02673P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor NÉRIO MACEDO, matrícula nº 701, inscrito no CPF sob o nº 729.041.947-20, efetivo no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02674P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 2553, inscrito no CPF sob nº 080.096.927-86, efetivo no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.03.02635P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIS FELIPE TAVARES SAMPAIO, matrícula nº 2553, inscrito no CPF sob nº 080.096.927-86, efetivo no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Referência A-06, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.03.02635P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez a servidora ROSA ESTHER AMIRATO, matrícula nº 2061 , inscrita no CPF sob nº 403.140.497-20, efetiva no cargo PROFESSOR C, Nível III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2013.03.00004P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FRANCISCO, matrícula nº 2093, inscrita no CPF sob o nº 017.629.287-01 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02665P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JORGE LUIZ FORTINI, matrícula nº 258, inscrito no CPF sob o nº 490.546.787-04, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, Referência A-08, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02670P, a partir desta data até posterior deliberação.

Nomear as pessoas abaixo mencionadas para integrarem o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu, de acordo com a Assembléia Extraordinária de eleição, realizada em 22 de maio de 2018 para o Biênio 2018-2021, sendo sua constituição definida entre seus membros em 07 de junho de 2018”: TITULARES: Emerson Jorge da Rosa Antonio Sérgio Monçores Fachas Joiceneide de Oliveira Martins Abel Hamilton Bento Jaildo Gonçavles Muzi SUPLENTES: Alvaro Luiz Carvalho da Silva – 1º Suplente Michelly de Carvalho e Silva – 2º Suplente Robson Pret de Souza – 3º Suplente Luiz Gonzaga Pereira Mozer – 4º Suplente Suecilda Macedo de Oliveira Franco – 5º Suplente

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, a servidora EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS, matrícula nº 424, inscrita no CPF sob o nº 782.889.837-15, efetiva no cargo de PROFESSOR B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2013.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ELIETE CALDEIRA DA SILVA, matrícula nº 10192, inscrita no CPF sob o nº 012.153.127-92, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com provento INTEGRAL, em favor de JOSÉ LUIZ HONORATO DA SILVA, CPF nº 620.514.667-34, cônjuge, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2018.07.02668P, a partir da data do falecimento da servidora, até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO, matrícula nº 630, inscrita no CPF sob o nº 967.922.567-49 efetiva no cargo de PROFESSOR A, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02639P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora MÁRCIA XIMENES, matrícula nº 848, inscrita no CPF sob o nº 005.021.407-12, efetiva no cargo de PROFESSOR C, Nível VI, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2016.04.00499P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do servidor PAULO MAURICIO DA SILVA PACHECO, matrícula nº 10059, inscrito no CPF sob o nº 018.757.387-54, efetivo no cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de segurança Pública e Defesa Civil, em favor de MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS, CPF nº 004.480.753-85, companheira, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a ARIANE DA CONCEIÇÃO PACHECO, CPF nº 165.349.757-26, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a STHEFANE VIEIRA PACHECO, CPF nº 174.104.167-85, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) e a PAULA CRISTINA VIEIRA PACHECO, CPF nº 167.622.517-06, filha, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2014.07.000010P, a partir da data do falecimento do servidor, até posterior deliberação.W

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR, matrícula nº 489, inscrita no CPF sob o nº 906.463.477-72, efetiva no cargo de Professor "C", Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02664P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora LILA MARA PEREIRA RIBEIRO GASPAR, matrícula nº 527, inscrita no CPF sob o nº 906.463.477-72, efetiva no cargo de Professor "C", Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02663P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA SONIA DAS CHAGAS COSTA, matrícula nº 1197, inscrita no CPF sob o nº 729.050.857-20, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Referência A-04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.02.02640P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora SELY DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 464, inscrita no CPF sob o nº 853.075.487-53, efetiva no cargo de Professor B, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.04.02627P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA, matrícula nº 6336, inscrito no CPF sob o nº 329.213.067-00, efetivo no cargo de Engenheiro Civil, Referência A-12, lotado na Secretaria Municipal de Obras Habitação e Serviços Públicos, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2018.03.02642P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO MACEDO DA COSTA, CPF nº 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, matrícula nº 334, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREVCA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder a revisão do benefício Aposentadoria por Invalidez ao servidor CLAUDIO 868.684.707-20.096.927-86, efetivo no cargo PROFESSOR C, Nível VII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do IPREV-CA nº 2019.03.02702P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente, a servidora MARIA CLÁUDIA TARDELLI PORTO, matrícula nº 8.671, portadora do RG nº 12426859-0, inscrita no CPF sob o nº 030.715.767-90, efetiva no cargo de MERENDEIRA, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01564P, a partir desta data até posterior deliberação.

Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora ANGELICA BORGES ANTUNES, matrícula nº 8.644, inscrita no CPF sob o nº 085.583.407-22, efetiva no cargo de Merendeira, Referência A-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos INTEGRAIS, conforme processo IPREV-CA nº 2017.03.01561P, a partir desta data até posterior deliberação.